Poder Judiciário contraria lei federal e autoriza revista íntima vexatória em unidades prisionais da Bahia

vexaA revista íntima em unidades prisionais representa verdadeira afronta ao princípio da legalidade e da dignidade da pessoa humana. Trata-se de atividade humilhante, não só para visitantes e presos, mas também para àqueles que são obrigados a desempenha-la, os Agentes Penitenciários.

A Administração Pública impõe aos servidores a realização da atividade, sob pena de responsabilização em sede de processo administrativo disciplinar. Em contrapartida, sofrem ameaças de morte por parte dos internos quando a revista é realizada de forma minuciosa.

Ora, o que fazer? Realizar a revista íntima, expondo os visitantes a absurda humilhação ou abster-se, aceitando o risco responsabilização na esfera administrativa?

A solução para o problema é simples! A aquisição de equipamentos menos invasivos, como o Scanner humano. Não há como evitar a entrada de armas de fogo, armas brancas, drogas, celulares, bebidas alcoólicas, dentre outros, por meio de procedimento oriundo da idade média.

A maior dúvida do servidor penitenciário é: Existe interesse por parte da Secretaria de Segurança Pública na retirada de todos os celulares dos estabelecimentos penais? Como ficariam as interceptações telefônicas realizadas pela Polícia Judiciária dentro dessas unidades? A manutenção desses aparelhos é cômoda para Administração Pública.

Da mesma forma indagamos: Por que tanta leniência em relação a entrada de drogas nas unidades prisionais? Quem trabalha no sistema penitenciário sabe que nenhuma cadeia funciona sem droga. O combate às substancias ilícitas em estabelecimentos penais sempre resulta em sangrentas rebeliões.

Nunca houve tanto consenso em relação à falência no sistema penitenciário brasileiro, mas, também, jamais nos deparamos com tamanha inércia!

Atualmente, a revista íntima é realizada da seguinte forma: 1. O visitante se despe completamente em local reservado; 2. Sobe numa espécie de banco; 3. Agacha por três vezes, com as mãos posicionadas atrás da cabeça. 4. No terceiro agachamento a posição é mantida para que o Agente Penitenciário, “a olho nu”, verifique a existência ou não de objetos ilícios nas partes íntimas;

A Lei Federal nº 13.271/2016, que dispõe sobre a proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e trata da revista íntima em ambientes prisionais, proíbe expressamente a revista íntima em mulheres, vejamos:

“Art. 1º As empresas privadas, os órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, ficam proibidos de adotar qualquer prática de revista íntima de suas funcionárias e de clientes do sexo feminino.

Art. 2º Pelo não cumprimento do art. 1o, ficam os infratores sujeitos a:

I – Multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ao empregador, revertidos aos órgãos de proteção dos direitos da mulher;

II – Multa em dobro do valor estipulado no inciso I, em caso de reincidência, independentemente da indenização por danos morais e materiais e sanções de ordem penal.

Art. 3º (VETADO). Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ”

Embora seja a revista um método que visa coibir o ingresso de armas, drogas ou quaisquer objetos na prisão, esta não pode ser realizada de maneira tão cruel e desumana, submetendo as pessoas a esse tipo de humilhação. Mesmo assim, apesar de todas as formas de protestos das pessoas que têm de se submeter a tal constrangimento, a prática permanece.

A manutenção deste procedimento invasivo e indigno, especialmente para visitantes do sexo feminino, acaba por afastar os internos de seus familiares, prejudicando, pois, a sua ressocialização. De outro lado, o procedimento coloca em risco a vida e a integridade física dos Agentes Penitenciários, pois vítimas de constantes ameaças de morte.

Diante das sucessivas afrontas à princípios constitucionais, o Sindicato dos Servidores Penitenciários da Bahia buscou o Poder Judiciário, tendo como objetivo a simples observância da lei.

Ocorre que, fechando os olhos para os robustos argumentos lançados à peça inaugural, o Eminente Magistrado da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-Bahia indeferiu a tutela de urgência pleiteada, in verbis:

“O pleito de tutela de urgência deve ser negado. Não nega este juízo que o rito descrito na incoativa é vexatório e poderia ser substituído, com menos sofrimentos para o servidor e para a visitante mulher dos presídios deste Estado, por um aparato que pudesse detectar a presença de objetos escondidos no corpo daqueles. Não obstante, entre esse vexame e a segurança pública, deve ser dada prevalência a esse último, devendo ser salientado que é notória a situação de caos orçamentário em que vivemos, tanto a nível federal como estadual, não se podendo esperar, por isso mesmo, que seja lícito exigir do réu que adquira imediatamente máquinas para fazer esse papel, de modo a que essa situação mude com uma “canetada” do Poder Judiciário, e de um dia para o outro. Os agentes penitenciários sempre realizaram essa rotina, por mais vexatória que seja. Um belo dia se dão conta de que pode ser ajuizada uma ação e esperam que o Judiciário, num passe de mágica, e de um dia para o outro, mude tudo. O titular desta vara não é mágico e se com revistas (supostamente minuciosas), feitas pelos agentes penitenciários são encontradas várias vezes dezenas de celulares e drogas nas cadeias públicas e penitenciárias deste Estado, quiçá o que pode ocorrer se isso deixar de ser feito. Portanto, é lícito supor que a suspensão do serviço de revista, como pedido, imporia um periculum in mora reverso muito mais lesivo à ordem e paz pública do que a manutenção da rotina constrangedora acima reportada. Em razão do exposto, NEGO o pedido de tutela de urgência acima formulado. ”

Trata-se de decisum surreal, inaceitável e de difícil compreensão, sobretudo se interpretado à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. O Magistrado ignora quase que uma dezena de direitos e garantias fundamentais, sob o pretexto do equilíbrio orçamentário.

O cidadão ou a entidade sindical, sobretudo aquelas que defendem direitos e garantias fundamentais de minorias (Agentes Penitenciários, mulheres, presos etc.), normalmente busca o Poder Judiciário para que o juiz diga aqui que a lei diz. Simples assim!

Não interessa a opinião do magistrado sobre a conjuntura econômica mundial, nacional nem estadual. Inaceitável, pois, a supressão do direito à vida e à integridade física e moral em nome do equilíbrio orçamentário. “As coisas possuem preço, as pessoas possuem dignidade” (Immanuel Kant).

Pois bem, interpôs-se agravo de instrumento.

Surpreendentemente, o Eminente Desembargador Relator, João Augusto Alves De Oliveira Pinto, ratificou o absurdo proferido pelo magistrado de primeiro grau, vejamos:

“Em que pese as alegações do sindicato Agravante, a decisão hostilizada, “prima facie”, não se apresenta ilegal ou abusiva, estando fundamentada pelo MM. Juiz, que, nos autos da Ação Ordinária indicada, não constatou a presença dos requisitos necessários para concessão da liminar, tendo demonstrado, inclusive, a cautela necessária, na medida em que observou que “[…] Não obstante, entre esse vexame e a segurança pública, deve ser dada prevalência a esse último, devendo ser salientado que é notória a situação de caos orçamentário em que vivemos, tanto a nível federal como estadual, não se podendo esperar, por isso mesmo, que seja lícito exigir do réu que adquira imediatamente máquinas para fazer esse papel, de modo a que essa situação mude com uma “canetada” do Poder Judiciário, e de um dia para o outro. Os agentes penitenciários sempre realizaram essa rotina, por mais vexatória que seja. Um belo dia se dão conta de que pode ser ajuizada uma ação e esperam que o Judiciário, num passe de mágica, e de um dia para o outro, mude tudo. […]” (fls. 35/36) Assim, ainda que evidenciados os requisitos do “fumus boni iuris”, não se configura o “periculum in mora” em benefício do Agravante, mormente quando demonstrada a ampla cautela pelo douto Juiz, uma vez que a eventual concessão da tutela requerida não teria o condão de aparelhar todo o Estado de forma imediata, ou seja, traria imensas dificuldades ao Estado para cumprir o decisório. Em síntese, a questão deve ser melhor discutida, amadurecida. ”

O objetivo da entidade sindical é tão somente o cumprimento de legislação federal! Ora, precisamos gritar? QUEREMOS A APLICAÇÃO DA LEI! Qual a dificuldade?

Inaceitável que, mesmo existindo legislação contrária, o servidor penitenciário continue sendo obrigado a realizar tal procedimento. O pior, com a conivência do Poder Judiciário.

Como sabido, a lei possui presunção relativa de constitucionalidade. Diz-se relativa, pois permitido o controle difuso de constitucionalidade por qualquer julgador, o que não foi feito in casu. A Lei é inconstitucional? Houve controle difuso de constitucionalidade? Com ou sem redução de texto? Infelizmente, esse obstáculo não fora superado!

O jurisdicionado não está interessado em saber se a “canetada” do magistrado terá efeitos mágicos, ilusionistas ou sobrenaturais. Juiz de direito não é Harry Potter, não possui varinha mágica, nem especialização em Hogwarts. Juiz de direito deve fazer justiça! A aplicação da lei não é magia, bruxaria, nem nada do tipo, mas obrigação do Poder Judiciário! Magia no Direito é gambiarra jurídica, quando um magistrado atua de forma decisionista e solipsista, por exemplo. Mágica é feita por mágicos!

Outrossim, a entidade sindical não resolveu buscar o judiciário de uma hora para outra ou melhor, num “belo dia”, como afirmara o magistrado, mesmo porque a rotina de um agente penitenciário não costuma ser bela. O manejo da ação se deu porque a conduta, que sempre fora imoral e ilegítima, passara a ser, também, ILEGAL!

O pleito é simples! Onde se lê: “é proibida qualquer prática de revista íntima”, leia-se: “é proibida qualquer prática de revista íntima”. Ponto.

Inaceitável, pois, a ignorância da literalidade do texto. Não podemos interpretar para compreender, mas, sim, compreender para DEPOIS interpretar. Portanto, deixemos que a lei nos diga algo. Depois interpretamo-la!

O juiz de direito não é dono da lei e não pode dela se apoderar, dando-lhe sentido subjetivo e absurdo. A elaboração de leis cabe ao Poder Legislativo, composto por representantes democraticamente eleitos para o exercício de tal mister. Juiz de direito não possui voto!

Em tempos de convicções (a não-prova) e de fetiches punitivistas, um juiz de direito deve atuar com cautela, sob pena de incorrer no hediondo crime de “porte ilegal da fala” (Lenio Luiz Streck).

A colapso no sistema carcerário gerou verdadeira proliferação de “especialistas” no tema, quase todos integrantes da magistratura e do Ministério Público. O Poder Judiciário é parte do problema, não é nem nunca foi solução. O que falar das prisões preventivas ad aeternum? O Ministério Público fiscaliza nossas “masmorras medievais”? E a LEP? LEP…? O que é isso? Lesão por Esforço Punitivo?

Enfim, que venham as forças armadas. Agradar-nos-emos pela brilhante solução! A medida é inconstitucional? Não importa! Ainda existe Constituição?

Ação Ordinária 0573379-40.2016.8.05.0001

Agravo de Instrumento 0023712-48.2016.8.05.0000

*Carlos Quadros

*Maiana Santana

Publicado originalmente por Santana Advocacia, neste link

Deputado Federal Davidson Magalhães sobre a ocupação da Grendene: “se o governo não resolve o povo tem que dar um jeito”

grendeneNa manhã desta segunda feira por volta das 10 horas da manhã, em reunião dos ocupantes do terreno da Grendene em Teixeira de Freitas, coordenada pelo vereador Leonardo Feitoza, o Deputado Federal Davidson Magalhães (PC do B/BA) garantiu apoio total ao movimento.

Após breve apresentação do cenário político nacional, no qual destacou que: ‘O momento é de perdas para a classe operária, estão acabando com a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, diz o ditado que brasileiro só fecha a porta depois de roubado, mas temos que ir a luta’.

sam_8706Sobre a área ocupada, falou para os moradores do bairro fazerem imagens para ser levadas por integrantes do movimento ao Governador. “Nos vamos apoiar esse movimento até tudo ficar legalizado e vamos fazer emendas para criar a infra-estrutura, esta ocupação já é um bairro, com mais de 500 casas, se o governo não resolve o povo tem que dar um jeito”.

A empresa Grendene S/A, ganhou a área reivindicada do Governo Estadual a aproximadamente 1o anos atrás, além da isenção inúmeros impostos para em contra partida gerar cerca de 1200 empregos diretos, nunca cumpriu nem com a metade. Atualmente mantem menos de 20 operários e a mais de 3 anos não produz um par de sandália.

O processo segue na justiça, para acompanhar acesse o link: Processo da Grendene

 

6 por 100 milhões. A balança da concentração de renda no Brasil

por Fernando Brito do Tijolaço

seisporumOntem, divulgou-se o cálculo com base nos dados da Forbes e do Credit Suisse sobre a concentração de renda no mundo.

A oito pessoas mais ricas tinham a mesma riqueza que metade da humanidade – 3,6 bilhões de pessoas – somadas.

Hoje o UOL publica, como os mesmos dados, o resultado da conta em terras tupiniquins.

Os seis mais ricos têm o mesmo que metade dos brasileiros, somados.

Uma desigualdade brutal, estúpida, intolerável, medieval.

Mas há um dado na reportagem do UOL que talvez ajude a esclarecer o que estamos vivendo hoje.

Entre 2001 e 2012 a renda do sexteto e de seus companheiros nos 10% mais ricos cresceu.

Mas a renda dos 0% mais pobres da população brasileira aumentou em uma taxa  mais alta.

Isto, sim, é inadmissível.

Se não tivéssemos parado com isso, onde íamos chegar? Na civilização?

Veja a matéria do UOL:

Os seis homens mais ricos do Brasil concentram a mesma riqueza que toda a metade mais pobre da população do país (mais de 100 milhões de brasileiros), segundo orelatório da ONG Oxfam divulgado nesta semana.

A ONG britânica de assistência social e combate à pobreza usa como base levantamentos sobre bilionários da revista “Forbes” e dados sobre a riqueza no mundo de um relatório do banco Credit Suisse.

De acordo com a “Forbes”, as seis pessoas mais ricas do Brasil são:

Jorge Paulo Lemann, sócio da Ambev (dona das marcas Skol, Brahma e Antarctica) e dono de marcas como Budweiser, Burger King e Heinz

Joseph Safra, dono do banco Safra

Marcel Herrmann Telles, sócio da Ambev e dono de marcas como Budweiser, Burger King e Heinz

Carlos Alberto Sicupira, sócio da Ambev e dono de marcas como Budweiser, Burger King e Heinz

Eduardo Saverin, cofundador do Facebook

João Roberto Marinho, herdeiro do grupo Globo

A fortuna somada desses seis empresários era de US$ 79,8 bilhões (cerca de R$ 258 bilhões) em 2016, de acordo com a “Forbes”.

Na sexta posição entre os mais ricos do país, João Roberto Marinho aparece empatado com seus dois irmãos, José Roberto Marinho e Roberto Irineu Marinho, com patrimônio estimado em R$ 13,92 bilhões cada um. Se fosse considerado o patrimônio dos três irmãos juntos, a desigualdade seria ainda maior, segundo a Oxfam.

Melhora entre 2001 e 2012

No caso do Brasil, a ONG afirma que os salários dos 10% mais pobres da população brasileira aumentaram mais que os salários pagos aos 10% mais ricos entre 2001 e 2012.

“Em muitos países em desenvolvimento nos quais as disparidades salariais estão crescendo, a diferença de remuneração entre trabalhadores com diferentes habilidades e níveis de formação é um grande impulsionador da desigualdade”, diz o relatório da Oxfam, intitulado “Uma economia para 99%”.

Desigualdade é semelhante no mundo

A desigualdade é praticamente a mesma no cenário global. No mundo, apenas oito bilionários acumulam a mesma quantidade de dinheiro que a metade mais pobre da população do planeta, ou seja, 3,6 bilhões de pessoas juntas, segundo a ONG.

Entre os oito mais ricos do mundo estão o cofundador da Microsoft Bill Gates, o dono da rede de moda Zara, Amancio Ortega, e o cofundador e presidente do Facebook, Mark Zuckerberg.

Oito pessoas têm mais riqueza que metade da população pobre do mundo

O abismo social entre os super-ricos e as camadas mais pobres da população mundial é maior do que se pensava, com apenas oito pessoas detentoras de uma riqueza equivalente ao acúmulo total da metade menos favorecida do mundo, ou seja, 3,6 bilhões de indivíduos. O alerta foi feito nesta segunda-feira (16) pela ONG Oxfam (Comitê de Oxford de Combate à Fome), por ocasião da realização nesta semana do Fórum Econômico Mundial de Davos. A ONG chamou a atenção para um nível de desigualdade que “ameaça fraturar nossa sociedade”.

Segundo o documento, intitulado “Uma economia para 99%”, seis dos indivíduos mais ricos do mundo são dos Estados Unidos, um da Espanha e um do México. Todos são empresários e homens. São eles: Bill Gates, da Microsoft; Amancio Ortega, da Inditex; Warren Buffett, maior acionista da Berkshire Hathaway; Carlos Slim, proprietário do Grupo Carso; Jeff Bezos, da Amazon; Mark Zuckerberg, do Facebook; Larry Ellison, da Oracle; e Michael Bloomberg, da agência de informação de economia e finanças Bloomberg.

Para a entidade, o relatório evidencia que os novos dados disponíveis, sobretudo da China e da Índia, permitem afirmar que “a lacuna entre ricos e pobres é muito maior do que se temia”.

Em comunicado, a diretora-executiva da Oxfam Internacional, Winnie Byanyima, afirmou que, “quando uma em cada dez pessoas no mundo sobrevive com menos de US$ 2 por dia, a imensa riqueza que acumulam apenas alguns poucos é obscena”.

“A desigualdade está prendendo centenas de milhões de pessoas na pobreza; está fraturando nossas sociedades e minando a democracia”, afirmou.

Byanyima acrescentou ainda que ao tempo que muitos salários se encontram estagnados, as remunerações dos presidentes e altos diretores de grandes empresas têm disparado. “Os investimentos em saúde e educação são cortados, enquanto as corporações e os super-ricos reduzem ao mínimo sua contribuição fiscal”.

De acordo com a organização, o ritmo no qual os mais ricos acumulam cada vez mais riqueza poderia dar lugar ao primeiro “trilionário” do mundo em apenas 25 anos. “Com essa concentração de riqueza, esta pessoa necessitaria esbanjar um milhão de dólares por dia durante 2.738 anos para gastar toda sua fortuna”, segundo a Oxfam.

Desigualdade crescente

Entre 1988 e 2011, a renda dos 10% mais pobres da população mundial aumentou em média US$ 3 por ano, enquanto a do 1% mais rico cresceu 182 vezes mais, a um ritmo de US$ 11.800 por ano.
As mulheres sofrem maiores níveis de discriminação no trabalho e assumem a maior parte das funções não remuneradas. Segundo a Oxfam, no ritmo atual, levará 170 anos para se conseguir a igualdade salarial entre homens e mulheres.

A organização propõe que os governos aumentem os impostos tanto das grandes fortunas como das rendas mais altas; que cooperem para garantir que os trabalhadores recebam salários dignos e que freiem a evasão e as artimanhas fiscais para reduzir ao mínimo o imposto de sociedades.
Além disso, recomenda que os governos apoiem as empresas que operam em benefício de seus trabalhadores e da sociedade e não só no interesse dos acionistas; e que assegurem que as economias sirvam de maneira equitativa a mulheres e homens.

Do Vermelho

ADVOGADOS DE LULA PROTOCOLARAM AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, CONTRA O PROMOTOR DE JUSTIÇA CASSIO ROBERTO CONSERINO

tininoNa condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, protocolamos hoje (12.01.2017) ação de reparação por danos morais contra o Promotor de Justiça Cassio Roberto Conserino, do Ministério Público do Estado de São Paulo.

A ação deverá ser distribuída a um das Varas Cíveis de São Bernardo do Campo, onde Lula reside, e pede que Conserino seja condenado a pagar R$ 1 milhão a título de indenização ao ex-Presidente, levando-se em consideração a extensão dos danos causados e, ainda, a capacidade econômico-financeira do citado agente público.

Na ação foi demonstrada: (i) a utilização das prerrogativas e do cargo de Promotor de Justiça pelo réu para causar danos à imagem, à honra e à reputação de Lula; (ii) atuação dolosa do réu no exercício de suas funções confirmada por dois fatos supervenientes: (a) o abandono da causa pelo réu, após a Justiça excluir Lula da sua esfera de atuação funcional (alegando “motivo de foro íntimo”) e, ainda, (b) pela reprodução e divulgação de publicação manifestamente ofensiva ao ex-Presidente (tratado como “Encantador de Burros”) em conta do réu em rede social (Facebook).

No último dia 9/11, o Conselho Nacional do Ministério Público instaurou Reclamação Disciplinar contra o Promotor Conserino, em atenção a requerimento que fizemos levando em consideração parte dos mesmos fatos tratados na ação judicial hoje proposta.

Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira

Documentos disponíveis aqui

Quem calou com o golpe agora sente o mal que aceitou

nader

POR .

A professora Helena Nader, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, foi muito criticada  por  defender que a SBPC  não fosse  favor nem contra o governo Temer, na época do golpe de Estado.

Hoje, no UOL, a doutora em biologia molecular, diz que está cansada de defender a ciência e a tecnologia e tem vontade “de recomendar aos jovens que saiam deste País”, tamanho é o corte que se fez nas verbas de pesquisa científica no Brasil.

A doutora Helena não é a única arrependida. Soube hoje de um professor “coxinha” da Universidade do Estado que está aos brados contra o fechamento – sim, a palavra é esta mesmo – da UERJ.

Não os apedrejo nem lhes digo “bem-feito”, infantilidades próprias que quem não reconhece o direito alheio a, inclusive, ser tolo.

Mas me surpreende que gente da ciência não seja capaz de ver o óbvio: que este golpe veio para aniquilar qualquer as piração de independência do Brasil e que, para isso, uma das primeiras cabeças a serem cortadas é a do conhecimento.

O único que digo à doutora Helena é que há muita gente, jovem e velha, que não vai cansar nunca de defender o Brasil e dispensa a sua recomendação de deixar o Brasil.

Vamos ficar e vamos lutar.

Veja o trecho da matéria do UOL e assine o manifesto em defesa dos recursos para a pesquisa científica nacional:

Eu estou muito chateada, sabe? Estou com idade suficiente para pendurar as chuteiras. Não sei porque que eu continuo ainda lutando nesse País. Oferta de emprego no exterior, eu sempre tive. Muitas. Agora eu estou ficando cansada e estou com vontade de recomendar aos jovens: saiam deste País”, desabafou Helena Nader, presidente da SBPC.

De acordo com Helena, recursos para a área vêm caindo desde o governo Dilma Rousseff, e o novo limite de gastos pegou o orçamento de Ciência e Tecnologia em um dos seus piores momentos.

“Junto com essa sumida de recursos da fonte 100, nós temos uma PEC que colocou o Ministério da Ciência e Tecnologia, nos fotografou [tomou como base os gastos do orçamento], no pior patamar dos últimos anos” explicou a pesquisadora